Eleições no Salgueiro estão suspensas

O Juiz Sergio Wajzenberg, da 2ª Vara Cível, concedeu liminar suspendendo o pleito do dia 06 de maio de 2018, próximo domingo, tendo em vista que foram feitas duas impugnações da atual Presidente e da Chapa 1, por conta do número de beneméritos constantes para concorrer a vagas no Conselho como membros transitórios efetivos e suplentes, uma vez que já são, como beneméritos, membros natos do Conselho. Essas impugnações também foram feitas administrativamente à Comissão Eleitoral que, até a data de hoje, não respondeu, motivo que levou à ação na Justiça.

André Vaz, candidato da oposição, comentou a decisão judicial: “Estamos lutando por uma eleição transparente e democrática que é o que o Salgueiro merece”.

O Site CARNAVALIZADOS entrou em contato com a assessoria de imprensa da atual presidente Regina Celi, que prometeu um posicionamento nas próximas horas.

Confira abaixo a liminar:

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Comarca da Capital
Cartório da 2ª Vara Cível
Av. Erasmo Braga, 115 sala 202 204 206 DCEP: 20020-903 – Castelo – Rio de Janeiro – RJ Tel.: 2588-2382 e-mail:
cap02vciv@tjrj.jus.br
110 WAJZENBERG
Fls.
Processo: 0100202-50.2018.8.19.0001
Processo Eletrônico
Classe/Assunto: Procedimento Comum – Eleição / Associação
Autor: ANDRÉ VAZ DA SILVA
Réu: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO
___________________________________________________________
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz
Sergio Wajzenberg
Em 02/05/2018
Despacho
TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR ANDRE VAZ DA SILVA EM, FACE DE GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO.
SE ALEGA: 1 – CONCILIAÇÃO. FALTA DE INTERESSE; 2 – NECESSIDADE DE ELEIÇÃO LIMPA E TRANSPARENTE. ASSOCIADO. CANDIDATO A PRESIDENTE. CHAPA “SALGUEIRO MINHA PAIXÃO MINHA RAIZ”. ELEIÇÃO. 06/05/2018. PRETENDE FAZER CESSAR ARBITRARIEDADES. PROCESSO ELEITORAL. A ATUAL PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA, CANDIDATA A PRESIDENTE PELA CHAPA “A CHAMA QUE NÃO SE APAGA” (REGINA CELI), BUSCA TERCEIRA REELEIÇÃO. AFRONTA O ARTIGO 31 DO ESTATUTO. SÓ ADMITE UMA REELEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DELIBERATIVO DE VÁRIOS SÓCIOS BENEMÉRITOS INTEGRANTES DA CHAPA CITADA, VEZ QUE ESTES JÁ INTEGRAM O CONSELHO COMO MEMBROS NATOS. A LISTA DE ASSOCIADOS APTOS A VOTAR APRESENTAM IRREGULARIDADES. SÓCIOS FALECIDOS E SÓCIOS EM DUPLICIDADE; 3 – TUTELA DE EVIDÊNCIA; 4 – INELEGIBILIDADE DA CHAPA “A CHAMA QUE NÃO SE APAGA”. NA HIPÓETSE DE SE REJEITAR O PLEITO, SEJA CONCEDIDA TUTELA DE URGÊNCIA PARA A SUSPENSÃO DO CERTAME ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO; 5 – FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS; 6 – ELEIÇÕES MARCADAS PARA 06/05/2018; 7 – FLAGRANE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. O PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA; 8 – TUTELA DE EVIDÊNCIA; 9 – TUTELA DE URGÊNCIA; 10 – PEDIDOS.
FAÇO ALUSÃO AO ARTIGO 311 DO CPC (TUTELA DE EVIDÊNCIA).
TAL MEDIDA SERÁ CONCEDIDA QUANDO DEMONSTRADO QUALQUER DAS SITUAÇÕES VERIFICADAS NOS INCISOS II E III DO ARTIGO CITADO, NÃO SE EXIGINDO DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA ATÉ A PRESENTE DATA (ARGUMENTOS E PROVA DOCUMENTAL), NÃO HÁ AFIRMAR-SE (SMJ) QUE JÁ ESTÁ “CARACTERIZADO” O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA RESPECTIVO, SEQUER SE TENDO IDÉIA (OBJETIVAMENTE) DA EVENTUAL LINHA DE “ARGUMENTAÇÃO” A SER OFERTADA PELA PARTE RÉ NA ESPÉCIE, DESTACANDO-SE QUE TAMBÉM NÃO HÁ PROVA (REAL) DE QUE É MANIFESTO O INTUITO
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PROTELATÓRIO DA PARTE RÉ, QUE SEQUER FOI CITADA PARA OS TERMOS DA AÇÃO EM FOCO.
AO QUE PARECE (CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS) NÃO SE TRATA DE PEDIDO REIPERSECUTÓRIO, FUNDADO EM PROVA DOCUMENTAL ADEQUADA DO CONTRATO DE DEPÓSITO.
FAÇO ENTÃO ALUSÃO AO ARTIGO 300 DO CPC/2015 (TUTELA DE URGÊNCIA)
FAÇO ALUSÃO AOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERÍCULUM IN MORA.
FAÇO TAMBÉM ALUSÃO AO REQUISITO DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO (SOB A ÓTICA DA PARTE RÉ).
A MEDIDA EM QUESTÃO SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
A TUTELA DE URGÊNCIA VISA ASSEGURAR A EFICÁCIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO OU DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
DEMONSTRADOS TAIS REQUISITOS, O JUIZ NÃO PODE OPTAR PELA NÃO CONCESSÃO DA MEDIDA.
NA VERSÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA, ESTA “COMPÕE” CHAPA “HABILITADA” A CONCORRER AO CERTAME CITADO.
TAL CERTAME IRÁ OCORRER EM 06/05/2018.
NA VERSÃO DA PARTE AUTORA, EXISTE “CHAPA” DIVERSA E TAMBÉM HABILITADA PARA O CERTAME, SENDO QUE A CANDIDATA À PRESIDÊNCIA É A SRA. REGINA CELI DOS SANTOS FERNANDES.
NA VERSÃO DA PARTE AUTORA, ESTA, PELO ESTATUTO VIGENTE, ESTARIA “IMPEDIDA” DE SE CANDIDATAR A REELEIÇÃO.
NA VERSÃO DA PARTE AUTORA, VÁRIOS SÓCIOS BENEMÉRITOS, QUE NÃO IDENTIFICA, TEM IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME.
NA VERSÃO DA PARTE AUTORA, EXISTE OUTRA IRREGULARIDADE, QUAL SEJA, “LISTA DE ASSOCIADOS” QUE FALECERAM OU CONSTAM DO “CADASTRO SUPRA” EM DUPLICIDADE.
REGISTRO QUE A PARTE AUTORA NÃO “ELENCA” (OBJETIVAMENTE) OS “SÓCIOS” BENEMÉRITOS RESPECTIVOS E TAMBÉM NÃO INDICA OS ASSOCIADOS “FALECIDOS” OU CUJO NOME ESTÁ EM “DUPLICIDADE”.
REGISTRO QUE A PARTE AUTORA NÃO INDICOU EXPRESSAMENTE REGINA CELI E DEMAIS MEMBROS DA CHAPA CITADA (A CHAMA QUE NÃO SE APAGA) PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO.
REGISTRO QUE É MANIFESTO O “DIREITO” (SUBJETIVO) DE SE PLEITEAR TAL “CANDIDATURA” (EM LINHA DE PRINCÍPIO).
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REGISTRO QUE O “CANDIDATO” DEVE ESTAR “HABILITADO” (ESTATUTARIAMENTE) PARA TANTO.
REGISTRO QUE NA VERDADE, A “IMPUGNAÇÃO” LEVADA A EFEITO PELA PARTE AUTORA DIZ COM A INVALIDADE E INEFICÁCIA PARCIAL DE TAL “GRUPO” (CHAPA A CHAMA QUE NÃO SE APAGA).
NA VERDADE, A PARTE AUTORA “OPTA” POR APRESENTAR TAL QUESTÃO JURÍDICA EM FACE DO GRÊMIO RECREATIVO CITADO.
TRATA-SE DE PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE “CONFUNDE” COM A PESSOA FÍSICA DOS “ADMINISTRADORES” E “DEMAIS ASSOCIADOS”.
NA VERDADE (SMJ), O EVENTUAL ACOLHIMENTO DE QUALQUER DOS PEDIDOS CITADOS, PRODUZIRÁ EFEITOS (SMJ) RELATIVAMENTE AOS “MEMBROS DO GRUPO”, QUE DETÉM (SMJ) LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NO PÓLO DESSA RELAÇÃO, AINDA QUE SE RECONHEÇA (TAMBÉM) OS “REFLEXOS” DE TAL DELIBERAÇÃO (SENTENÇA) EM RELAÇÃO A PESSOA JURÍDICA CITADA QUE PODE TER “INTERESSE PRÓPRIO” (DIVERSO DOS CANDIDATOS) A PRESERVAR.
NA VERDADE, SE DEVE DETERMINAR A EMENDA DA INICIAL, PARA EFEITO DE INCLUSÃO. NO PÓLO PASSIVO, DOS “MEMBROS” DA CHAPA CITADA QUE DEVERÃO ESTAR IDENTIFICADOS NOS TERMOS DO NCPC, PARA EFEITO DE CITAÇÃO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, EXCLUINDO-SE (VIA DE CONSEQUÊNCIA) A “ENTIDADE” DO PÓLO PASSIVO ALUDIDO.
EM RELAÇÃO AO TEMA TUTELA DE EVIDÊNCIA, DEVE-SE REJEITAR TAL PLEITO (POR ORA), À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, NÃO SE OBSERVANDO NA ESPÉCIE HIPÓTESE AUTORIZADORA DE TAL CONCESSÃO, ATENTANDO-SE PARA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 311.
EM RELAÇÃO AO TEMA TUTELA DE URGÊNCIA, ENTENDO PRESENTE NA ESPÉCIE OS REQUISITOS DA MEDIDA ALUDIDA (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA), PARA AFIRMAR (ENTÃO) QUE O DIREITO ALEGADO É “PLAUSÍVEL” E EXISTE “RISCO DE DANO” AO RESULTADO DO FEITO, SOB A ÓTICA DA PARTE AUTORA, CASO TAL “EXAME” (AINDA QUE SUMARIAMENTE) SEJA REALIZADO A POSTERIORI.
AFIRMO QUE POR ORA NÃO HÁ ALEGAR-SE QUE TAL “ACOLHIMENTO” GERA LESÃO IRREVERSÍVEL PARA A PARTE RÉ, SALIENTANDO-SE, CONTUDO, QUE POSTERIORMENTE, SE FOR O CASO, SE REALIZARÁ JUÍZO DE VALOR ACERCA (CASO SEJA NECESSÁRIO) DO TEMA “REPRESENTAÇÃO LEGAL” DO GRUPO ACADÊMICO RESPECTIVO, SALIENTANDO-SE QUE NO PÓLO PASSIVO, NÃO DEVE FIGURAR TAL “ENTIDADE”, MAS SIM OS “MEMBROS” DO GRUPO CITADO (A CHAMA QUE NÃO SE APAGA).
AFIRMO QUE SURGINDO NOVOS ELEMENTOS (FÁTICOS E OU JURÍDICOS) APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA(S) DEFESA(S), OU ATÉ MESMO EM MOMENTO ANTERIOR (SE FOR O CASO), SE PODERÁ REEXAMINAR TAL DECISÃO (LIMINAR – TUTELA DE URGÊNCIA).
FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA (TUTELA DE URGÊNCIA) PARA DETERMINAR (POR ORA) O SOBRESTAMENTO DO
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CERTAME, NOTADAMENTE A REALIZAÇÃO DO ATO CITADO PARA O DIA 06/05/2018, QUE OBJETIVA A ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA, VICE PRESIDENTE E DEZ MEMBROS TRANSITÓRIOS DO CONSELHO DELIBERATIVO E CINCO MEMBROS TRANSITÓRIOS SUPLENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO, ISTO É, NA DATA RESPECTIVA NÃO SE PODERÁ LEVAR À EFEITO QUALQUER ATO (ADMINISTRATIVO) OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO PLEITO, NOS TERMOS DO ESTATUTO RESPECTIVO.
CERTIFIQUE-SE (REGULARIDADE OU NÃO DO “PREPARO”).
INTIME-SE, SOMENTE PARA EFEITO DE CIÊNCIA, O “GRÊMIO RECREATIVO”. POR “OJ” (OFICIAL PLANTONISTA)
UMA VEZ “EMENDADA” A INICIAL, INTIME-SE “IMEDIATAMENTE” REGINA CELI E OUTREM, PARA EFEITO DE CIÊNCIA DA CONCESSÃO DA MEDIDA ALUDIDA, PARA QUE POSSAM EXERCER, QUERENDO, DIREITO DE DEFESA (POR “OJ” – OFICIAL PLANTONISTA)
UMA VEZ ADOTADAS TAIS PROVIDÊNCIAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS
CUMPRA-SE.
Rio de Janeiro, 02/05/2018.
Sergio Wajzenberg – Juiz Titular
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Autos recebidos do MM. Dr. Juiz
Sergio Wajzenberg
Em ____/____/_____
Código de Autenticação: 4YZK.6RY5.8IQ7.5JKX
Este código pode ser verificado em: www.tjrj.jus.br – Serviços – Validação de documentos
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